Em Santos – SP, médicos e diretores de hospital, secretário municipal de saúde e o chefe da vigilância sanitária respondem por crime contra a saúde pública. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os prestadores utilizaram equipamentos de radioterapia com fonte de cobalto alterado, sem qualidade e com baixo poder terapêutico, contrariando a Resolução Anvisa e a recomendação da CNEM. A gravidade está no impacto negativo do tratamento frente ao câncer dos pacientes.
Quanto aos funcionários públicos, eles agiram omissivamente quando tinha o dever de proteção e vigilância na regularidade destes produtos e serviços, e permitiram que continuassem operando para fins terapêuticos de forma corrompida e alterada, cuja pena prevista é de 1 a 3 anos de prisão. Os demais foram denunciados por adulteração de substância medicinal e formação de quadrilha sujeita as mesmas penas. MP do Estado de SP.
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